Aprovação da PL 2159/21: Uma ameaça à biodiversidade

Na semana em que celebramos o Dia Internacional da Biodiversidade, também lamentamos o avanço da PL 2159/2021, que altera e enfraquece um dos principais instrumentos de proteção ambiental do Brasil: o licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental é um processo fundamental, funcionando como uma espécie de “checagem prévia” antes que atividades ambientais poluidoras ou degradadoras sejam iniciadas. Por meio dele, são avaliados os riscos e impactos que um determinado empreendimento pode causar à natureza e às pessoas. Com base nessa avaliação, são definidas medidas para evitar, minimizar ou compensar danos. Além disso, busca garantir a participação da sociedade, promovendo mais transparência e proteção aos ecossistemas.

A aprovação do PL 2159/2021 flexibiliza esse instrumento, inclusive para atividades como obras de infraestrutura, expansão agrícola e mineração. Isso pode significar menos critérios para avaliação de riscos, menos medidas preventivas e restrições à participação pública. Esse cenário cria brechas para que áreas naturais sejam degradadas ou destruídas sem a análise devida de seus impactos, permitindo, em algumas situações, a concessão de licenças automáticas, com base apenas na autodeclaração do empreendedor

Outro aspecto preocupante é a redução da atuação dos órgãos ambientais e dos conselhos estaduais. A proposta também facilita o licenciamento de atividades em Unidades de Conservação e reduz a necessidade da manifestação obrigatória do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), abrindo espaço para atividades econômicas mesmo em áreas legalmente protegidas.

Ao enfraquecer o licenciamento, aumentam-se os riscos para a proteção de habitats essenciais a inúmeras espécies. No caso das aves — muitas já ameaçadas de extinção —, a degradação de ambientes naturais compromete sua sobrevivência, afetando sua alimentação, migração, reprodução e abrigo. Esse impacto não se restringe às aves, mas ameaça todo o equilíbrio ecológico dos ambientes.

Os riscos também afetam diretamente a sociedade: redução da qualidade da água e do ar, maior exposição a desastres ambientais e perda de recursos naturais fundamentais para a vida e para a economia.

Além disso, a flexibilização das regras ambientais dificulta ainda mais o enfrentamento das mudanças climáticas. A perda de vegetação compromete a regulação do clima, intensifica eventos extremos e afeta diretamente as comunidades humanas, especialmente as mais vulneráveis.

Políticas públicas robustas e instrumentos de controle, como o licenciamento ambiental, são indispensáveis ​​para reduzir impactos, garantir a justiça socioambiental e enfrentar uma crise climática com responsabilidade.

Apesar deste grave retrocesso, a SAVE Brasil seguirá firme em seu propósito: defender a biodiversidade, promover a conservação das aves e de seus habitats, e inspirar cada vez mais pessoas a se engajarem nessa causa.

Seguiremos acompanhando essa pauta, atuantes em rede, com ciência, educação, articulação política e apoio às comunidades, reafirmando nossa missão de construir um futuro mais justo, equilibrado e sustentável, onde todas as formas de vida, incluindo as aves, possam prosperar.

SAVE Brasil