Brasil promulgou no último dia 16 de junho a Convenção de Espécies Migratórias

Brasil promulgou no último dia 16 de junho a Convenção de Espécies Migratórias

Já ratificada em outubro de 2015, a Convenção de Espécies Migratórias foi promulgada oficialmente pelo Brasil no último dia 16 de junho.

A Convenção de Espécies Migratórias – CMS (Bonn, Alemanha,1979) é um tratado intergovernamental, amparado pelo PNUMA, que pretende contribuir para conservação de um grande conjunto de espécies migratórias terrestres, marinhas e de aves. Tem por principal objetivo fomentar medidas de proteção às espécies migratórias ao longo de sua área de distribuição natural e de seu habitat dentro de uma escala global.

O Brasil é um dos 17 países considerados megabiodiversos, e a sua rica diversidade e quantidade de plantas e animais é incomparável a qualquer outro país. Além de quase dois terços do país serem cobertos pela Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado contêm pontos cruciais de conservação de biomas terrestre e ecossistemas marinhos. No Brasil também encontramos os únicos recifes de corais do Atlântico Sul, distribuídos ao longo da costa do Nordeste.

O Programa de Conservação de Aves Limícolas da SAVE Brasil tem como principal objetivo assegurar a conservação a longo prazo das aves limícolas e seus habitats. As ações e projetos conduzidos dentro do escopo do Programa de Conservação de Aves Limícolas da SAVE Brasil estão alinhados com o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Limícolas Migratórias (PAN Limícolas) , o Atlantic Flyway Shorebird Initiative (AFSI), e o BirdLife Americas Flyways Program. Adicionalmente, a SAVE Brasil é membro, através do Programa de Aves Limícolas, dos comitês executivos/grupos assessores do Atlantic Flyway Framework Task Force (da própria CMS), do AFSI, do PAN Limícolas e do BirdLife Americas Flyways Working Group.

Confira os documentos na íntegra:

Decreto 9.080/2017

Anexos I e II

http://www.cms.int/

http://www.worldmigratorybirdday.org/

Relatório Anual de Rotas e Áreas de Concentração de Aves Migratórias 2016 (ICMBIO)